| Projeto: |
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PL 340 28/05/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-340/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0340-2019 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CAPACETE E FAIXA REFLETIVA QUANDO DO USO DE PATINETES |
| Assunto: |
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ACIDENTE / CAMPANHA EDUCATIVA / CAPACETE / CARTAZ / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / DIVULGACAO / FIXACAO / INFORMACAO / OBRIGATORIEDADE / PATINETE / PATINETE ELETRICO / PREVENCAO / PROTECAO / REDUCAO / SEGURANCA / SINALIZACAO REFLETIVA / UTILIZACAO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/05/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 27/06/2019 | | SGP22 | Recebido em 27/06/2019 | Encaminhado em 01/07/2019 | | URB | Recebido em 06/03/2020 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |